| Projeto: |
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PL 11 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-11/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0011-2021 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu / Faria de Sá / Carlos Bezerra Jr / Thammy Miranda / Eliseu Gabriel / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DERROGACAO / GRATUIDADE / IDADE / IDOSO / ISENCAO / LEI 15.912/2013 / LEI 17.542/2020 / ONIBUS / PAGAMENTO / REVIGORACAO / REVOGACAO / SEXAGENARIO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0484-2021
ver documento ADM1039-2021
ver documento SAUDE0410-2022
ver documento FIN0121-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 24/02/2021 | | CCJ | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | ADM | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 20/09/2021 | | SAUDE | Recebido em 21/09/2021 | Encaminhado em 03/05/2022 | | FIN | Recebido em 03/05/2022 | Encaminhado em 15/03/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 515/2022 de 09/06/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/07/2022 atraves do(a) PROC SEI 6010.2022/0002191-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 621/2022
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